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    urn:lex:br:federal:lei:2022-12-06;14471

    urn:lex:br:federal:lei:2022-12-06;14471 — Lei nº 14.471, de 06 de dezembro de 2022

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    Art. 1º Fica inscrito o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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