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    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-28;14426

    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-28;14426 — Lei nº 14.426, de 28 de julho de 2022

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    Art. 1º Fica denominado Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.

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