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    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-27;14425

    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-27;14425 — Lei nº 14.425, de 27 de julho de 2022

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    Art. 1º Fica conferido ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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