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urn:lex:br:federal:lei:2022-07-18;14415
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-18;14415 — Lei nº 14.415, de 18 de julho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
