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    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-11;14404

    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-11;14404 — Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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