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urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14402
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14402 — Lei nº 14.402, de 08 de julho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
Esta Lei institui o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas e revoga o
Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
.
Art. 2º
Fica instituído o Dia dos Povos Indígenas, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de abril.
Art. 3º
Fica revogado o
Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
