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urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14401
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14401 — Lei nº 14.401, de 08 de julho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica inscrito o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
