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    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14396

    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-08;14396 — Lei nº 14.396, de 08 de julho de 2022

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    Art. 1º Fica denominado Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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