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urn:lex:br:federal:lei:2022-07-04;14394
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-04;14394 — Lei nº 14.394, de 04 de julho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
A competição Freio de Ouro fica reconhecida como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º
Compete ao poder público garantir a livre realização das atividades que compreendem a competição Freio de Ouro, resguardadas as normas legais de proteção aos animais.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
