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    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-04;14391

    urn:lex:br:federal:lei:2022-07-04;14391 — Lei nº 14.391, de 04 de julho de 2022

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    Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999 , para denominar "Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o trecho da rodovia BR-282 entre o km 214,34 e o km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Art. 2º O art. 1º da Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999 , passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renomeando-se o atual parágrafo único como § 1º: “ Art. 1º ................................................................................................................................ § 1º ...................................................................................................................................... § 2º O trecho da rodovia compreendido entre o km 214,34 e o km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina, fica denominado 'Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira'. ” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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