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urn:lex:br:federal:lei:2022-06-30;14387
urn:lex:br:federal:lei:2022-06-30;14387 — Lei nº 14.387, de 30 de junho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º A ementa da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
”
Art. 2º A Lei nº 10.
447, de 9 de maio de 2002, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A:
“
Art. 1º-A. Fica instituída a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada, anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de s
ua publicação.
