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    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-30;14387

    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-30;14387 — Lei nº 14.387, de 30 de junho de 2022

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    Art. 1º A ementa da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção. ” Art. 2º A Lei nº 10. 447, de 9 de maio de 2002, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: “ Art. 1º-A. Fica instituída a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada, anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de s ua publicação.

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