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    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-27;14384

    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-27;14384 — Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022

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    Art. 1º Fica denominado Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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