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    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-22;14380

    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-22;14380 — Lei nº 14.380, de 22 de junho de 2022

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    Art. 1º Fica denominado Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e Presidente Franco, no Departamento do Alto Paraná, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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