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urn:lex:br:federal:lei:2022-06-15;14372
urn:lex:br:federal:lei:2022-06-15;14372 — Lei nº 14.372, de 15 de junho de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
Art. 2º
Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
