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    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-15;14372

    urn:lex:br:federal:lei:2022-06-15;14372 — Lei nº 14.372, de 15 de junho de 2022

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    Art. 1º Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Art. 2º Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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