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    urn:lex:br:federal:lei:2022-05-11;14336

    urn:lex:br:federal:lei:2022-05-11;14336 — Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00 (dois bilhões quinhentos e setenta e dois milhões cento e cinquenta e quatro mil e sessenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de recursos decorrentes de vetos opostos à Lei nº 14.303, de 2022 , nos termos do disposto no § 8º do art. 166 da Constituição , cujas fontes constam do Anexo II. Parágrafo único. Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e no art. 55 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 , ficam substituídas por superavit financeiro da fonte "00 - Recursos Primários de Livre Aplicação", na forma prevista no § 2º do art. 42 da Lei nº 14.194, de 2021 , as fontes de recursos relacionadas no Anexo III. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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