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urn:lex:br:federal:lei:2022-02-23;14304
urn:lex:br:federal:lei:2022-02-23;14304 — Lei nº 14.304, de 23 de fevereiro de 2022
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Analyze this law with AIArt. 1º
(VETADO).
Art. 2º
(VETADO).
Art. 3º
(VETADO).
Art. 4º
A
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Art. 77-F.
(VETADO).
”
“
Art. 261.
............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III –
(VETADO).
§ 1º
......................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III –
(VETADO).
.............................................................................................................................................
§ 12.
(VETADO).
§ 13.
(VETADO).
”
(NR)
“
Art. 263.
............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
IV –
(VETADO).
.............................................................................................................................................
§ 3º
(VETADO).
”
(NR)
“
Art. 280.
............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§ 2º
(VETADO).
............................................................................................................................................
”
(NR)
“
Art. 281.
............................................................................................................................
§ 1º
......................................................................................................................................
§ 2º
O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades.
”
(NR)
“
Art. 282.
............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§ 8º
(VETADO).
”
(NR)
“
Art. 298.
............................................................................................................................
Parágrafo único.
(VETADO).
”
(NR)
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
