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    urn:lex:br:federal:lei:2021-12-28;14280

    urn:lex:br:federal:lei:2021-12-28;14280 — Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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