Beta
urn:lex:br:federal:lei:2021-11-29;14252
urn:lex:br:federal:lei:2021-11-29;14252 — Lei nº 14.252, de 29 de novembro de 2021
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de outubro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
