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    urn:lex:br:federal:lei:2021-11-25;14249

    urn:lex:br:federal:lei:2021-11-25;14249 — Lei nº 14.249, de 25 de novembro de 2021

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser celebrado anualmente no dia 18 de fevereiro. Art. 2º No Dia Nacional da Criança Traqueostomizada serão desenvolvidas atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas e sobre especificidades a elas inerentes, direcionadas aos profissionais de saúde, à comunidade acadêmica, aos familiares e à população em geral. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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