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urn:lex:br:federal:lei:2021-11-11;14235
urn:lex:br:federal:lei:2021-11-11;14235 — Lei nº 14.235, de 11 de novembro de 2021
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Analyze this law with AIArt. 1º
O Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, instituído pela
Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019
, passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º
Fica excluído do Anexo I à
Lei nº 13.971, de 2019
, o Programa 5030 - Promoção da Cidadania.
Art. 3º
Fica incluído no Anexo I à
Lei nº 13.971, de 2019
, o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
