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    urn:lex:br:federal:lei:2021-11-11;14235

    urn:lex:br:federal:lei:2021-11-11;14235 — Lei nº 14.235, de 11 de novembro de 2021

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    Art. 1º O Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei. Art. 2º Fica excluído do Anexo I à Lei nº 13.971, de 2019 , o Programa 5030 - Promoção da Cidadania. Art. 3º Fica incluído no Anexo I à Lei nº 13.971, de 2019 , o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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