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    urn:lex:br:federal:lei:2021-09-08;14202

    urn:lex:br:federal:lei:2021-09-08;14202 — Lei nº 14.202, de 08 de setembro de 2021

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    Art. 1º O aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas, passa a ser denominado Aeroporto Prefeito Orlando Marinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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