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    urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14158

    urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14158 — Lei nº 14.158, de 02 de junho de 2021

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    Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário do salário-mínimo corresponderá a R$ 5,00 (cinco reais) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. Senador RODRIGO PACHECO Presidente da Mesa do Congresso Nacional

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