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urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14158
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-02;14158 — Lei nº 14.158, de 02 de junho de 2021
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Analyze this law with AIArt. 1º
A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único.
Em decorrência do disposto no
caput
deste artigo, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário do salário-mínimo corresponderá a R$ 5,00 (cinco reais)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
