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    urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14137

    urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14137 — Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021

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    Art. 1º Fica denominada Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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