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urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14137
urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14137 — Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica denominada Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
