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urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14135
urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14135 — Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituída, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º
Os objetivos da Semana Global do Empreendedorismo são:
I –
desenvolver, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários e outros eventos e atividades, com vistas a fortalecer e a disseminar a cultura empreendedora no País;
II –
estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover melhorias no ambiente empreendedor brasileiro;
III –
apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil em prol de um Brasil mais empreendedor.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
