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    urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14135

    urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14135 — Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021

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    Art. 1º Fica instituída, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ano. Art. 2º Os objetivos da Semana Global do Empreendedorismo são: I – desenvolver, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários e outros eventos e atividades, com vistas a fortalecer e a disseminar a cultura empreendedora no País; II – estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover melhorias no ambiente empreendedor brasileiro; III – apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil em prol de um Brasil mais empreendedor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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