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    urn:lex:br:federal:lei:2020-11-17;14095

    urn:lex:br:federal:lei:2020-11-17;14095 — Lei nº 14.095, de 17 de novembro de 2020

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 ), em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, da Transpetro Bel 09 S.A. - Transbel e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT, crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00 (vinte e quatro milhões trezentos e quarenta mil cento e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária e de geração própria de recursos pelas referidas empresas, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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