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urn:lex:br:federal:lei:2020-10-01;14068
urn:lex:br:federal:lei:2020-10-01;14068 — Lei nº 14.068, de 01 de outubro de 2020
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica aberto crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Art. 2º
Fica autorizada, em atendimento ao disposto no
inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o atendimento de despesas a serem realizadas com o crédito de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 1º de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
