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    urn:lex:br:federal:lei:2020-09-23;14062

    urn:lex:br:federal:lei:2020-09-23;14062 — Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020

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    Art. 1º Fica instituído o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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