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urn:lex:br:federal:lei:2020-09-10;14056
urn:lex:br:federal:lei:2020-09-10;14056 — Lei nº 14.056, de 10 de setembro de 2020
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica aberto crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Art. 2º
Fica autorizada, em atendimento ao disposto no
inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 8.148.152.662,00 (oito bilhões, cento e quarenta e oito milhões, cento e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais), para o atendimento de despesa a ser realizada com o crédito de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
