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urn:lex:br:federal:lei:2020-09-08;14053
urn:lex:br:federal:lei:2020-09-08;14053 — Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020
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Analyze this law with AIArt. 1º
Ocaputdo
art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 2º
A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, nos Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e do Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, e poderá, se houver prévia dotação orçamentária, instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação.
............................................................................................................................................
”
(NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
