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    urn:lex:br:federal:lei:2020-09-08;14051

    urn:lex:br:federal:lei:2020-09-08;14051 — Lei nº 14.051, de 08 de setembro de 2020

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    Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 8 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República SENADOR DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional

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