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urn:lex:br:federal:lei:2020-04-17;13990
urn:lex:br:federal:lei:2020-04-17;13990 — Lei nº 13.990, de 17 de abril de 2020
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica conferido ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
