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    urn:lex:br:federal:lei:2020-03-11;13980

    urn:lex:br:federal:lei:2020-03-11;13980 — Lei nº 13.980, de 11 de março de 2020

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    Art. 1º O art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI: “ Art. 2º ..................................................... .......................................................... VI – a realização, segundo avaliação do médico assistente, de ultrassonografia mamária a mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas a radiação e, de forma complementar ao exame previsto no inciso III do caput , a mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária. .......................................................... ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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