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urn:lex:br:federal:lei:2020-03-11;13980
urn:lex:br:federal:lei:2020-03-11;13980 — Lei nº 13.980, de 11 de março de 2020
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Analyze this law with AIArt. 1º
O
art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
“
Art. 2º
.....................................................
..........................................................
VI –
a realização, segundo avaliação do médico assistente, de ultrassonografia mamária a mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas a radiação e, de forma complementar ao exame previsto no inciso III do
caput
, a mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária.
..........................................................
”
(NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
