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    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13928

    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13928 — Lei nº 13.928, de 10 de dezembro de 2019

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de dezembro, em todo o território nacional, pelos empreendimentos econômicos solidários, pela sociedade civil e pelos governos comprometidos com a economia solidária brasileira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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