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urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13928
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13928 — Lei nº 13.928, de 10 de dezembro de 2019
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de dezembro, em todo o território nacional, pelos empreendimentos econômicos solidários, pela sociedade civil e pelos governos comprometidos com a economia solidária brasileira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
