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    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13927

    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-10;13927 — Lei nº 13.927, de 10 de dezembro de 2019

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    Art. 1º Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Tobias Barreto de Meneses, filósofo, jurista, poeta e crítico. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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