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    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-04;13923

    urn:lex:br:federal:lei:2019-12-04;13923 — Lei nº 13.923, de 04 de dezembro de 2019

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    Art. 1º Fica outorgado o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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