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urn:lex:br:federal:lei:2019-12-04;13923
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-04;13923 — Lei nº 13.923, de 04 de dezembro de 2019
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica outorgado o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
