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    urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13852

    urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13852 — Lei nº 13.852, de 04 de julho de 2019

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    Art. 1º Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Nelson de Souza Carneiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasíl ia, 4 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Sérgio Moro

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