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urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13852
urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13852 — Lei nº 13.852, de 04 de julho de 2019
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Nelson de Souza Carneiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasíl
ia, 4 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
