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    urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13851

    urn:lex:br:federal:lei:2019-07-04;13851 — Lei nº 13.851, de 04 de julho de 2019

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    Art. 1º A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi. Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.

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