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urn:lex:br:federal:lei:2019-06-04;13837
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-04;13837 — Lei nº 13.837, de 04 de junho de 2019
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Analyze this law with AIArt. 1º O trecho da rodovia BR-369, localizado entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo, passa a ser denominado Rodovia
Zilda Arns Neumann.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
