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urn:lex:br:federal:lei:2019-05-13;13829
urn:lex:br:federal:lei:2019-05-13;13829 — Lei nº 13.829, de 13 de maio de 2019
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Analyze this law with AIArt. 1º Inscreva-se o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio
Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e
da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
