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    urn:lex:br:federal:lei:2019-04-24;13816

    urn:lex:br:federal:lei:2019-04-24;13816 — Lei nº 13.816, de 24 de abril de 2019

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    Art. 1º Inscrevam-se os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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