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urn:lex:br:federal:lei:2019-04-24;13815
urn:lex:br:federal:lei:2019-04-24;13815 — Lei nº 13.815, de 24 de abril de 2019
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Analyze this law with AILivro dos Heróis e Heroínas da Pátria. – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 1º Inscreva-se o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis e
Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
