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urn:lex:br:federal:lei:2018-12-27;13788
urn:lex:br:federal:lei:2018-12-27;13788 — Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018
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Analyze this law with AIArt. 1º Os
§§ 6º
e
7º do art. 2º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008
, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 2º
.....................................................
..........................................................
§ 6º A Corregedoria-Geral da Justiça Federal será dirigida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito Corregedor-Geral conforme o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
§ 7º O Corregedor-Geral será substituído pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito Vice-Corregedor-Geral nas faltas e impedimentos daquele, ou, ainda, por delegação, conforme o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
......................................................
” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
