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    urn:lex:br:federal:lei:2018-09-25;13719

    urn:lex:br:federal:lei:2018-09-25;13719 — Lei nº 13.719, de 25 de setembro de 2018

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    Art. 1º Inscreva-se o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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