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urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13678
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13678 — Lei nº 13.678, de 13 de junho de 2018
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
