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    urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13678

    urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13678 — Lei nº 13.678, de 13 de junho de 2018

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    Art. 1º Fica conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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