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    urn:lex:br:federal:lei:2018-05-14;13664

    urn:lex:br:federal:lei:2018-05-14;13664 — Lei nº 13.664, de 14 de maio de 2018

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    Art. 1º É instituído o Dia da Amizade Brasil-Argentina, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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