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urn:lex:br:federal:lei:2018-04-13;13652
urn:lex:br:federal:lei:2018-04-13;13652 — Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
