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    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-16;13629

    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-16;13629 — Lei nº 13.629, de 16 de janeiro de 2018

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    Art. 1º O advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama - é declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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