Beta
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-15;13621
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-15;13621 — Lei nº 13.621, de 15 de janeiro de 2018
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Escotismo, que será celebrado, anualmente, no dia 23 de abril, data alusiva ao Dia Mundial do Escoteiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
