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    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-15;13621

    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-15;13621 — Lei nº 13.621, de 15 de janeiro de 2018

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Escotismo, que será celebrado, anualmente, no dia 23 de abril, data alusiva ao Dia Mundial do Escoteiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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