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urn:lex:br:federal:lei:2018-01-09;13601
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-09;13601 — Lei nº 13.601, de 09 de janeiro de 2018
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Analyze this law with AIArt. 1º O exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia é regulamentado na forma desta Lei.
Art. 2º Considera-se Técnico em Biblioteconomia o profissional legalmente habilitado em curso de formação específica.
Art. 3º São requisitos para o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia:
I – possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas na forma da lei;
II – possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil de acordo com a legislação em vigor;
III – (VETADO);
IV – exercer suas atividades sob a supervisão de Bibliotecário com registro em CRB.
Art. 4º Compete aos Técnicos em Biblioteconomia, observando-se os limites de sua formação e sob a supervisão do Bibliotecário:
I – auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação;
II – auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
Art. 5º (VETADO).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
