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    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-04;13591

    urn:lex:br:federal:lei:2018-01-04;13591 — Lei nº 13.591, de 04 de janeiro de 2018

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    Art. 1º Fica denominado Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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